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Cheque Formação

O cheque-formação é um financiamento direto que visa reforçar a qualificação e a empregabilidade através da concessão de um apoio às empresas, aos trabalhadores e aos desempregados que frequentem ações de formação ajustadas às necessidades das empresas e do mercado de trabalho.


A quem se destina:



1. Ativos empregados, idade igual ou superior a 16 anos, independentemente do nível de qualificação, cujas candidaturas são apresentadas pelos próprios ou por entidades empregadoras;
2. Desempregados inscritos no IEFP, I.P. há, pelo menos 90 dias consecutivos, com idade igual ou superior a 16 anos, detentores de nível 3 a 6 de qualificação;
3. De forma indireta, as entidades empregadoras, pela participação dos seus Ativos Empregados.



Apoios Financeiros



1. Para Ativos Empregados
Considera o limite de 50 horas no período de dois anos, um valor hora de €4, num montante máximo que poderá atingir os €175, sendo que o apoio a atribuir não pode exceder 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.
As candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou pelas respectivas entidades empregadoras.

2. Para Desempregados
Os beneficiários que frequentem percursos de formação, com uma duração máxima de 150 horas, no período de dois anos, têm direito a um apoio financeiro correspondente ao valor total da ação de formação até ao montante máximo de €500, comprovadamente pago.
Pode acrescer a este valor, e em conformidade com o estabelecido na Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de Março, uma bolsa de formação, subsídio de refeição e despesas de transporte, desde que a entidade formadora não atribua os referidos apoios.

3. Para Empresas
As entidades empregadoras, relativamente aos seus trabalhadores, sendo consideradas para este efeito as pessoas coletivas ou singulares de direito privado, com ou sem fins lucrativos.



Candidatura



A apresentação das candidaturas é efetuada através do portal Netemprego, em www.netemprego.gov.pt, sendo necessário o registo prévio do candidato no Portal;
O formulário de candidatura encontra-se disponível no referido Portal, na página Apoios e Incentivos ou na área pessoal do candidato (Candidaturas a programas/Medidas, Medida Cheque-Formação), https://www.netemprego.gov.pt/IEFP/login.jsp
No caso de candidaturas apresentadas por entidades empregadoras, as mesmas podem agregar vários trabalhadores no mesmo pedido;
Para efeitos de financiamento, não são aceites candidaturas a formações à distância.






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